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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:20
STF concede liminar e suspende decisão do TJ que obrigava MP-SP a adiantar honorários periciais
Reclamação requeria a concessão de liminar para suspender o acórdão, sustentando que a decisão do Colegiado afastou a aplicação do artigo 18 da Lei nº 7.347/85
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:03
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 14:22
TAM terá que indenizar passageiro que perdeu viajem por troca de horário de voo
Ele foi obrigado a permanecer no aeroporto por 12 horas, sem auxílio necessário, e acabou comprando passagens de outra companhia
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:00
Cliente é indenizada por cancelamento de dois voos
Empresa aérea irá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente por ter cancelado dois voos e pela falta de cordialidade dos seus funcionários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas
Uso da pista em congonhas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:45
Seguro de crédito à exportação ganha novas regras
A nova norma altera determinações anteriores, estabelecidas no decreto nº 3.937
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 15:07
TJ determina bloqueio de parte da renda de shows do cantor Paulinho da Viola
A 2ª Câmara Cível do Tribunal do Rio determinou o bloqueio de 20% da renda dos shows realizados pelo cantor e compositor Paulinho da Viola na casa de espetáculos Canecão, na Zona Sul da cidade, em julho deste ano.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Imunidade tributária. Fundação sem fins lucrativos.
Instituição de apoio à educação superior.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:26
TJMT mantém sentença de ação de cobrança de empréstimo
Segundo consta dos autos, a apelada emprestou à apelante a quantia de R$ 8 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50
"Taxa judiciária". Impossibilidade.
Ação civil pública. Recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:30
STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública
STF julgou procedente a Reclamação 14.536, anulando o acórdão proferido pela Câmara Reservada no Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 08:06
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 16:03
Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno
A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 12:29
Aprovado o fim do 13º salário!! Será?!
O presente artigo discorre sobre o 13º salário, um dos benefícios dos trabalhadores brasileiros
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 12:18
Atraso de voo e extravio de bagagem gera indenização
De acordo com os autos, a passageira iria a Londres e firmou contrato de transporte aéreo com a empresa, no trecho Natal/Londres/Natal, com conexões de aeronaves, nos dois percursos, na cidade de Lisboa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:55
Condenada quadrilha que importava mercadorias sem pagamento de imposto
Ao todo, quatro réus foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha e descaminho. Três deles tiveram a pena privativa de liberdade substituída por prestação pecuniária, cujo valor somado chega a cerca de R$ 10 mil, além de prestação de serviços à comunidade. O outro acusado teve a pena fixada em 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:40
Transtornos em viagem aérea geram indenização a passageiro
A Justiça paulista decidiu condenar à empresa a ressarcir o passageiro em FR 8 mil reais pelos danos morais que causou
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 18:00
Infraero é condenada a pagar adicional de periculosidade a fiscal de pátio
A reclamada insistia que o adicional em questão não é devido, pelo fato de os fiscais de pátio não exercerem o abastecimento das aeronaves e nem adentrarem em área de risco. Mas a conclusão da perícia foi outra